Termos de Uso

Bem-vindo ao Raccoin, um serviço de gestão financeira pessoal disponibilizado em formato de assinatura. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você ("Usuário") concorda com os termos abaixo. Se não concordar, não use o Raccoin.

• Raccoin ou Plataforma: o serviço web e aplicativos relacionados, mantido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] (CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]).
• Usuário: pessoa física que cria conta e utiliza o serviço.
• Conta: registro do Usuário no Raccoin, identificado por email e protegido por senha.
• Conteúdo do Usuário: dados financeiros, fotos, arquivos e textos enviados ou registrados pelo Usuário na Plataforma.

• É necessário ter 18 anos ou mais pra criar conta.
• Você deve fornecer dados verdadeiros (email, telefone, CPF, data de nascimento). Cadastros com dados falsos podem ser cancelados.
• Você é responsável por manter a senha em segredo. Atividades realizadas com sua conta são atribuídas a você.
• Conta é pessoal e intransferível. Compartilhamento de credenciais é proibido.

O Raccoin oferece: registro de transações financeiras pessoais, categorização automática via inteligência artificial, dashboard analítica, importação de faturas de cartão em PDF e relatórios.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas sem aviso prévio, sem que isso configure obrigação de manter versão específica.

• Período gratuito: novos usuários têm 7 dias grátis após o cadastro pra experimentar a Plataforma.
• Após o período gratuito, o acesso continua mediante assinatura mensal (R$ 29,90) ou anual (R$ 178,80), cobrada via gateway de pagamento.
• Renovação automática: assinaturas se renovam automaticamente até cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento pela área "Meu plano".
• Reembolso: oferecemos garantia de 7 dias após primeira cobrança paga. Cancelamentos após esse período não dão direito a reembolso proporcional.
• Valores podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

O Usuário se compromete a NÃO:

• Usar a Plataforma pra atividades ilícitas ou fraudulentas
• Compartilhar credenciais ou tentar burlar limites de uso
• Fazer engenharia reversa, raspagem ou cópia do serviço
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da Plataforma
• Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros

O Raccoin utiliza modelos de IA de terceiros (OpenAI) pra categorização de transações e parsing de faturas. A IA pode cometer erros — você é responsável por revisar todos os lançamentos antes de aprová-los.

O Raccoin não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas categorizações automatizadas.

Os dados financeiros que você insere continuam seus. A Plataforma armazena e processa esses dados apenas pra prover o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

A marca Raccoin, o software, layout, código e identidade visual são propriedade exclusiva da empresa.

Fazemos esforço razoável pra manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades não dão direito a reembolso, exceto se ultrapassarem 72h contínuas.

A Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por: perda de oportunidades financeiras, decisões tomadas com base em dados do Raccoin, atrasos em pagamentos por indisponibilidade do serviço, ou consequências indiretas do uso da Plataforma.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

• Você pode cancelar a assinatura e excluir a conta a qualquer momento pela área "Meu perfil".
• Após exclusão, seus dados são apagados conforme a Política de Privacidade.
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo configura aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA EMPRESA] pra dirimir quaisquer controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@raccoin.com.br (a configurar)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@raccoin.com.br (a configurar)